Como Resolver a Rejeição E0039 - O município emissor informado na DPS deve estar parametrizado para utilizar os emissores públicos nacionais, conforme parametrização do município no Sistema Nacional NFS-e?

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Palavras-Chave

NFS-e Nacional. Nota Fiscal de Serviço Nacional. Rejeição E0039. O município emissor informado na DPS deve estar parametrizado para utilizar os emissores públicos nacionais, conforme parametrização do município no Sistema Nacional NFS-e. Cadastro Município NFSe Nacional.

Causa

Esta rejeição ocorre quando há uma inconsistência entre o município informado na Declaração de Prestação de Serviços (DPS) e sua configuração no sistema nacional de emissão de NFS-e.

Principais Motivos

Município não habilitado no padrão nacional

• O município ainda não completou sua adesão ao sistema nacional de emissores públicos.
• A parametrização do município no ambiente nacional não foi finalizada ou está incompleta.

Nota Fiscal fora da Vigência Inicial e Final da NFS-e

• Emitida uma Nota Fiscal cuja data de Emissão está fora do período de Vigência informado no menu Versões de Documentos Eletrônicos.

Inconsistência no código do município

• O código IBGE do município informado na DPS está incorreto
• Discrepância entre o código utilizado e o registrado no sistema nacional
• Município utiliza código específico diferente do padrão IBGE

Correção

Verificação Inicial

• Confirmar adesão municipal: Consultar o cliente ou a documentação oficial para confirmar se o município já aderiu ao emissor nacional
• Verificar lista atualizada: Consultar a relação oficial de municípios habilitados no portal nacional

Verificação datas de vigência da NFS-e

• Para definir o uso do Ambiente Nacional para emissão da NFS-e, é necessário parametrizar as Datas de Vigência Inicial e Final, através do menu Versões de Documentos Eletrônicos. A Data de vigência inicial e Final devem compreender o período de emissão da Nota Fiscal.

NFSe Nacional 1

Teste Direto no Portal

• Solicitar ao cliente que tente emitir uma NFS-e diretamente pelo portal nacional
  • Se a emissão for bem-sucedida:
    • Compare o XML gerado pelo portal com o da sua integração
    • Verifique especificamente o campo <cMunicipioPrestador> ou equivalente
  • Se falhar no portal também:
    • O problema é de parametrização municipal (Orientar o cliente a contatar a prefeitura local), possivelmente a transição para o Portal Nacional ainda não foi finalizada ou o município irá continuar a utilizar o serviço municipal).