Como realizar a importação de um CT-e, quando houverem Componentes do Valor da Prestação que não integram a Base de Cálculo do ICMS?
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Palavras-Chave
Pré-Nota. Pré Nota. Importação XML. Importação XML CT-e. Conhecimento de Transporte. Base de Cálculo ICMS. Qual o procedimento para incluir itens no CT-e de Entrada, quando ele não compõe a base de cálculo do ICMS. Como registrar no CT-e outros custos operacionais (frete peso, frete valor) que não fazem parte da base de cálculo do ICMS.
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O que fazer quando um CT-e possui componentes de valor que não integram a base de cálculo do ICMS?
Quando você recebe um Conhecimento de Transporte (CT-e) com múltiplos componentes, e alguns deles ficam de fora da base de cálculo do ICMS, existem duas alternativas para realizar o lançamento no sistema:
- Configurar a importação do CT-e utilizando a opção de "Item Único" e realizar ajuste das Bases de Cálculo
- Configurar a importação do CT-e segregando os itens, utilizando Regras Fiscais distintas para os Componentes de Valor que não integrem a Base de Cálculo
Como configurar a importação do CT-e utilizando a opção de "Item Único"?
Para importar o XML utilizando apenas um item (material) único, você deve acessar a guia "Parametrizações" e preencher o campo "Código Material" com o código desejado.
Efetivação XML do CT-e
A Efetivação do XML será realizada pelo botão "<Gerar Nota Entrada>".
A Nota Fiscal de Entrada será gerada utilizando o Código do Material informado. O valor total do item será o valor consolidado na tag "<vTPrest>" (Valor Total da Prestação do Serviço) do XML.
Nota Fiscal de Entrada
Nota Fiscal de Entrada gerada a partir da Efetivação do XML. A base de Cálculo será calculada conforme as parametrizações do Tipo de Operação ou Regra Fiscal utilizados, considerando o Valor Total da Operação.
Como ajustar a Base de Cálculo do ICMS caso ela venha incorreta no item único?
Se o cálculo automático considerar o valor total e você precisar retirar os componentes que não integram o ICMS, o ajuste deve ser feito manualmente seguindo os passos abaixo:
1. Marque a opção "Impostos ajustados".
2. Acesse o botão "<Impostos Mvto>" para acessar os impostos do Item.
3. Realize o ajuste manual na Base de Cálculo e no Valor do ICMS do Item, conforme valores constantes no XML.
4. Após ajuste no item, o valor informado será refletido para a Nota Fiscal.
Como Configurar a importação do CT-e segregando os itens?
Para que o sistema entenda que o CT-e deve ser segregado, não utilize o campo "Código Material" na guia Parametrizações.
Em vez disso, utilizaremos uma TG para vincular os componentes do XML aos seus materiais internos. Para o cadastro da TG siga as seguintes instruções:
- Tipo = "Item"
- Código Único = "Marcado"
- Varia por Empresa = "Marcado"
💡 Dúvidas detalhadas sobre este passo? Consulte a FAQ: Como cadastrar uma TG de conversão para a importação de arquivos no Gerenciamento XML?
Vincular a TG aos Parâmetros do Sistema
(Obrigatório para usuários da versão 2.0 do módulo de Compras)'
Acesse o caminho: Utilidades/Diversos > Genéricos > Parâmetros > Configurações
- Localize a configuração: 'PN - GE - 2983 - TG de materiais padrão para a Pré-nota'
- Vincule a TG que você acabou de criar.
Efetivação XML do CT-e
A Efetivação do XML será realizada pelo botão "<Gerar Nota Entrada>".
Se for a primeira importação deste Fornecedor: O sistema abrirá uma janela automática. nela, você deverá associar cada Componente de Valor do XML a um Código de Material Interno.
⚠️Importante: Os Componentes de Valor que não devem compor a Base de Cálculo do ICMS (ex: Pedágio) precisam ser vinculados a Materiais específicos, os quais devem possuir Regras Fiscais parametrizadas para não tributar o ICMS.
No arquivo XML do CT-e a seguir, o Componente "PEDAGIO" não estão integrando a Base Cálculo do ICMS da Operação:
- Valor da Prestação: R$ 296,84
- PEDAGIO: R$ 13,97
- Base de Cálculo do ICMS: R$ 296,84 - R$ 13,97 = R$ 282,87
- Para o Componente "PEDÁGIO": Vincule a um código de material específico (ex: "Material Pedágio") configurado com uma Regra Fiscal sem tributação de ICMS.
- Para os Demais Componentes: Vincule aos materiais padrão de frete configurados com uma Regra Fiscal que tribute o ICMS.
