Como Resolver a Rejeição E0312 - O Código de tributação nacional informado não está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS, conforme a lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e?

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Palavras-Chave

NFS-e Nacional. Nota Fiscal de Serviço Nacional. Rejeição E0312. Código de Serviço Federal. Código de Tributação Federal. cTribNac. Porto Alegre. POA.

Causa

Ao realizar a transmissão de uma Nota Fiscal de Serviços para o ambiente Nacional ocorre a Rejeição E0312 - O Código de tributação nacional informado não está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS, conforme a lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e.

A Rejeição E0312 pode ocorrer em varias situações:

1. Quando o Código de Tributação Nacional <cTribNac> preenchido no campo "Cód. Serviço Federal" do botão "Serviços por Material", não existe na lista do governo.

• Utilidades/Diversos > Genéricos > Cadastros > Empresas/Pessoas

2. Quando o Código de Tributação Municipal <cTribMun> não foi informado ou está incorreto. Está código deve ser preenchido no campo "Cód. Serviço Municipal" do botão "Serviços por Material".

• Utilidades/Diversos > Genéricos > Cadastros > Empresas/Pessoas

3. Quando a Tributação do ISSQN sobre o serviço prestado "<tribISSQN>", não corresponde a operação realizada.

O Código de Tributação do ISSQN sobre o serviço prestado, deve ser parametrizado no botão "Parâmetros" do Cadastro do Serviço, através da guia "Fiscal", no campo "Exigibilidade ISS".

• Suprimentos > Gestão de Materiais > Cadastros > Materiais

Correção

1. Informe um código de Tributação válido (6 dígitos) conforme a lista nacional, disponível no .Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.

Consulte a planilha e verifique qual o Código de Tributação Nacional correto, a ser utilizado na Operação.

Caso o código informado para a tag <cTribNac> exista na lista nacional, deverá ser acionado o suporte do governo para o motivo da rejeição.

2. Informe um código de Tributação Municipal válido (máximo de 3 dígitos) conforme a lista de seu município.

3. Informe o código de Tributação do ISSQN sobre o serviço prestado "<tribISSQN>", condizente a operação realizada, através do botão "Parâmetros" do Cadastro do Serviço, através da guia "Fiscal", no campo "Exigibilidade ISS".