Como gerar o registro o C197 do EFD-ICMS/IPI (Sped Fiscal), para Créditos de ICMS de Fornecedores do Simples Nacional?
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Palavras-Chave
[editar]Sped Fiscal. EFD ICMS/IPI. Registro C195. Registro C197. Crédito Fornecedores Simples Nacional. Outros Créditos.
Parametrizações
[editar]Para que o crédito de ICMS dos Fornecedores enquadrados no Regime do Simples Nacional, sejam considerado nos Registros C195 e C197 do Sped Fiscal (EFD ICMS/IPI), devem ser realizadas as seguintes parametrizações:
Tipo de Operação
[editar]Na Configuração 'TO - 143 - Tipo de Ajuste' do Tipo de Operação, deve ser selecionada a opção "022 - Nota Fiscal de Entrada com Crédito de Empresa do Simples Nacional".
Cadastro de Estados
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No Cadastro do Estados da Unidade de Negócio, através do Botão "Tipo de Ajuste" informe o respectivo Código de Ajuste (consulte legislações de seu Estado), assim com realizado o vínculo com o Tipo de Ajuste "022" informado no Tipo de Operação.
- UN: Preencha com o Código da Unidade de Negócio.
- UF: Preencha a UF.
- Cód. de Ajuste: Preencha o respectivo Código de Ajuste conforme Legislações Estaduais.
- Descrição de Ajuste: Preencha com a descrição que será gerada no Registro C195.
- Espécie de Ajuste: Seleciona a opção "Nota Fiscal".
- Validade: Pode-se informar uma data de validade final, se não houver deixe o campo zerado (00/00/00).
- Tipo de Ajuste: Selecione a opção "022";
- Cód. Ajuste 1900: Caso necessário preencha com o respectivo Código de Ajuste conforme Legislações Estaduais.
- E110 SPED: Crédito.
Parâmetros Fiscais da UF
[editar]A opção "Destacar como ICMS Tributado" dos Parâmetros Fiscais da UF deve estar desmarcada, na UF da Unidade de Negócio.
Nota Fiscal
[editar]No lançamento da Nota Fiscal, informe os valores referentes ao crédito do Simples Nacional nos campos Próprio de cada Item da Nota Fiscal.
Apuração do ICMS
[editar]Na Apuração do ICMS os valores referentes ao Crédito do Simples Nacional serão levados para o Grupo 006 - Outros Créditos.
No EFD ICMS/IPI (Sped Fiscal)
[editar]Na Geração do arquivo, o valor do Crédito do proveniente de Notas Fiscais dos Fornecedores do Simples Nacional, será levado para o Campo 7 (VL_ICMS) do Registro C197. Assim como totalizado no Campo 7 (VL_AJ_CREDITOS) do Registro E110, conforme demonstrado na imagem a seguir:
Observações
[editar]A escolha do CST de ICMS deve ser feita com base na situação específica da operação e na legislação vigente.
É importante consultar a legislação atualizada e, se necessário, buscar orientação de um contador ou especialista tributário para garantir a correta escrituração.
