Principais registros públicos

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• 19h30min de 8 de janeiro de 2026 Israel.petry discussão contribs criou a página Como Resolver a Rejeição - L1096 - Conforme Regras do ADN E0441 e E0442. Não é permitido ao emissor optante pelo Simples Nacional utilizar redução de base de cálculo para o respectivo serviço? (Criou página com 'FAQ_CIGAM > FAQ_Fiscal > Gestão Fiscal Municipal > Como Resolver a Rejeição - L1096 - Conforme Regras do ADN E0441 e E0442. Não é permitido ao emisso...')